Registo e licença de empresa cripto
Registo de empresas, serviços bancários e preparação para a licença para negócios de criptomoedas e blockchain no Montenegro.
Uma empresa cripto no Montenegro paga um imposto sobre as sociedades que começa nos 9% sobre os primeiros 100 000 € de lucro, troca ativos digitais sem IVA e constitui-se com €1 de capital social em 5-7 dias úteis. É essa combinação que leva as plataformas de troca, as mesas de trading, os operadores de mineração e os programadores de blockchain a pedir-nos para registar aqui.
Executamos todo o processo internamente: análise da estrutura, registo da empresa, configuração fiscal, o processo KYC/AML que os bancos e as instituições de moeda eletrónica exigem, e a contabilidade que depois mantém a empresa dentro dos escalões de 9% a 15%.
Que atividades cripto pode uma empresa montenegrina exercer?
Uma d.o.o. registada pode negociar ativos digitais por conta própria, minerar, desenvolver e vender software de blockchain, prestar consultoria e deter criptomoedas no seu balanço como ativos intangíveis. O Montenegro está a redigir uma lei dedicada aos ativos digitais segundo o modelo MiCA, e as atividades que ficarão sujeitas a ela (troca, custódia, serviços de tokens para terceiros) são hoje configuradas com o processo de conformidade que essa lei esperará.
A fiscalidade cripto no Montenegro num relance
| Item | Taxa ou regra |
|---|---|
| Imposto sobre o rendimento das sociedades | 9% até €100,000, 12% até €1,5 milhões, 15% acima |
| IVA sobre a troca de cripto | Isento (cripto por euro ou cripto por cripto) |
| IVA normal sobre outros serviços | 21%, registo obrigatório acima de 30 000 € de volume de negócios |
| Mais-valias de pessoas singulares (residentes) | Taxa fixa de 15% sobre ativos digitais |
| Não residentes | Sem imposto local sobre ativos digitais salvo se estiverem ligados a um estabelecimento estável local |
| Capital social mínimo | €1 |
Da sessão de estratégia à primeira transação
O registo é remoto quando preferir: uma procuração reconhecida e apostilada permite-nos assinar por si. Enquanto a empresa está a ser registada, redigimos a política AML, a documentação sobre a origem dos fundos e a descrição do fluxo de transações que os bancos e as EMI pedem, para que o pedido de conta seja apresentado na semana em que chega a decisão de registo. Os fundadores e o pessoal-chave podem solicitar autorizações de residência temporária assim que a empresa existe.
Para o contexto fiscal por trás destes números, leia o nosso guia sobre regulamentação e tributação das criptomoedas no Montenegro. Para a vertente societária sem a camada cripto, consulte registo de empresas e contabilidade.
Principais vantagens
Imposto sobre as sociedades de 9% a 15%
Os lucros de trading, mineração e desenvolvimento de blockchain são tributados a 9% até €100,000, 12% até €1,5 milhões e 15% acima disso.
Troca isenta de IVA
A troca de criptomoeda por euros ou por outros ativos digitais está isenta de IVA, em consonância com as decisões do Tribunal de Justiça Europeu.
€1 de capital social
Uma d.o.o. montenegrina constitui-se com um capital social mínimo de €1 e pode ser totalmente detida por estrangeiros.
Residência para fundadores
Os fundadores e o pessoal estrangeiros podem solicitar autorizações de residência temporária assim que a empresa estiver constituída.
O processo
Uma abordagem transparente, passo a passo, que garante clareza e conformidade em todas as fases.
Análise da atividade e da estrutura
Mapeamos a sua atividade prevista (troca, custódia, mineração, desenvolvimento de tokens, consultoria) para a estrutura societária adequada e para as obrigações que hoje se lhe aplicam.
Registo de empresa
Redigimos os estatutos, reconhecemo-los por procuração se estiver no estrangeiro e apresentamo-los junto do Registo Central de Entidades Comerciais. O registo demora 5-7 dias úteis assim que o processo estiver completo.
Configuração fiscal e de conformidade
Obtemos o número fiscal, registamos a empresa para efeitos de IVA quando o volume de negócios ultrapassar 30 000 € e preparamos o processo de política KYC/AML que os bancos e as instituições de pagamento exigem.
Contas bancárias e EMI
Apresentamos a empresa a bancos montenegrinos e a instituições de moeda eletrónica, muitas vezes preferidas para os fluxos de transações cripto internacionais.
Preparação para a licença e contabilidade
Acompanhamos a lei dos ativos digitais que o Montenegro está a redigir segundo o modelo MiCA, preparamos a empresa para o registo que exigirá e mantemos a contabilidade dentro dos escalões do imposto sobre as sociedades de 9% a 15%.
Preparação e requisitos
Garantimos um processo sem complicações, orientando-o em toda a documentação necessária antes de começar. A nossa equipa jurídica ajuda com traduções, apostilas e reconhecimentos notariais.
Falar com um consultorDocumentos necessários
Uma visão geral dos documentos normalmente necessários para iniciar este serviço. Prestamos apoio completo na obtenção e legalização destes documentos.
- Passaporte válido (validade mínima de 6 meses)
- Registo criminal limpo (do país de origem, apostilado)
- Comprovativo de habilitações (diploma/licenciatura)
- Carta de referência bancária
- Procuração (se o pedido for feito à distância)
Perguntas frequentes
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Fale com os nossos consultores empresariais e especialistas em imobiliário para estruturar o seu investimento no Montenegro.
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