Registo e licença de empresa cripto
Serviço premium

Registo e licença de empresa cripto

Registo de empresas, serviços bancários e preparação para a licença para negócios de criptomoedas e blockchain no Montenegro.

Uma empresa cripto no Montenegro paga um imposto sobre as sociedades que começa nos 9% sobre os primeiros 100 000 € de lucro, troca ativos digitais sem IVA e constitui-se com €1 de capital social em 5-7 dias úteis. É essa combinação que leva as plataformas de troca, as mesas de trading, os operadores de mineração e os programadores de blockchain a pedir-nos para registar aqui.

Executamos todo o processo internamente: análise da estrutura, registo da empresa, configuração fiscal, o processo KYC/AML que os bancos e as instituições de moeda eletrónica exigem, e a contabilidade que depois mantém a empresa dentro dos escalões de 9% a 15%.

Que atividades cripto pode uma empresa montenegrina exercer?

Uma d.o.o. registada pode negociar ativos digitais por conta própria, minerar, desenvolver e vender software de blockchain, prestar consultoria e deter criptomoedas no seu balanço como ativos intangíveis. O Montenegro está a redigir uma lei dedicada aos ativos digitais segundo o modelo MiCA, e as atividades que ficarão sujeitas a ela (troca, custódia, serviços de tokens para terceiros) são hoje configuradas com o processo de conformidade que essa lei esperará.

A fiscalidade cripto no Montenegro num relance

Item Taxa ou regra
Imposto sobre o rendimento das sociedades 9% até €100,000, 12% até €1,5 milhões, 15% acima
IVA sobre a troca de cripto Isento (cripto por euro ou cripto por cripto)
IVA normal sobre outros serviços 21%, registo obrigatório acima de 30 000 € de volume de negócios
Mais-valias de pessoas singulares (residentes) Taxa fixa de 15% sobre ativos digitais
Não residentes Sem imposto local sobre ativos digitais salvo se estiverem ligados a um estabelecimento estável local
Capital social mínimo €1

Da sessão de estratégia à primeira transação

O registo é remoto quando preferir: uma procuração reconhecida e apostilada permite-nos assinar por si. Enquanto a empresa está a ser registada, redigimos a política AML, a documentação sobre a origem dos fundos e a descrição do fluxo de transações que os bancos e as EMI pedem, para que o pedido de conta seja apresentado na semana em que chega a decisão de registo. Os fundadores e o pessoal-chave podem solicitar autorizações de residência temporária assim que a empresa existe.

Para o contexto fiscal por trás destes números, leia o nosso guia sobre regulamentação e tributação das criptomoedas no Montenegro. Para a vertente societária sem a camada cripto, consulte registo de empresas e contabilidade.

Principais vantagens

Imposto sobre as sociedades de 9% a 15%

Os lucros de trading, mineração e desenvolvimento de blockchain são tributados a 9% até €100,000, 12% até €1,5 milhões e 15% acima disso.

Troca isenta de IVA

A troca de criptomoeda por euros ou por outros ativos digitais está isenta de IVA, em consonância com as decisões do Tribunal de Justiça Europeu.

€1 de capital social

Uma d.o.o. montenegrina constitui-se com um capital social mínimo de €1 e pode ser totalmente detida por estrangeiros.

Residência para fundadores

Os fundadores e o pessoal estrangeiros podem solicitar autorizações de residência temporária assim que a empresa estiver constituída.

O processo

Uma abordagem transparente, passo a passo, que garante clareza e conformidade em todas as fases.

1
Passo 1

Análise da atividade e da estrutura

Mapeamos a sua atividade prevista (troca, custódia, mineração, desenvolvimento de tokens, consultoria) para a estrutura societária adequada e para as obrigações que hoje se lhe aplicam.

2
Passo 2

Registo de empresa

Redigimos os estatutos, reconhecemo-los por procuração se estiver no estrangeiro e apresentamo-los junto do Registo Central de Entidades Comerciais. O registo demora 5-7 dias úteis assim que o processo estiver completo.

3
Passo 3

Configuração fiscal e de conformidade

Obtemos o número fiscal, registamos a empresa para efeitos de IVA quando o volume de negócios ultrapassar 30 000 € e preparamos o processo de política KYC/AML que os bancos e as instituições de pagamento exigem.

4
Passo 4

Contas bancárias e EMI

Apresentamos a empresa a bancos montenegrinos e a instituições de moeda eletrónica, muitas vezes preferidas para os fluxos de transações cripto internacionais.

5
Passo 5

Preparação para a licença e contabilidade

Acompanhamos a lei dos ativos digitais que o Montenegro está a redigir segundo o modelo MiCA, preparamos a empresa para o registo que exigirá e mantemos a contabilidade dentro dos escalões do imposto sobre as sociedades de 9% a 15%.

Preparação e requisitos

Garantimos um processo sem complicações, orientando-o em toda a documentação necessária antes de começar. A nossa equipa jurídica ajuda com traduções, apostilas e reconhecimentos notariais.

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Documentos necessários

Uma visão geral dos documentos normalmente necessários para iniciar este serviço. Prestamos apoio completo na obtenção e legalização destes documentos.

  • Passaporte válido (validade mínima de 6 meses)
  • Registo criminal limpo (do país de origem, apostilado)
  • Comprovativo de habilitações (diploma/licenciatura)
  • Carta de referência bancária
  • Procuração (se o pedido for feito à distância)
Base de conhecimento

Perguntas frequentes

O Montenegro está a redigir uma lei abrangente sobre ativos digitais inspirada no regulamento MiCA da União Europeia. Até entrar em vigor, as empresas cripto operam como sociedades normais registadas com um quadro KYC/AML; preparamos a empresa de modo a que o passo da licença seja uma atualização do processo e não um recomeço.
O lucro está sujeito ao imposto sobre as sociedades de 9% até €100,000, 12% a partir daí até €1,5 milhões e 15% acima. A troca de criptomoeda por euros ou outros ativos digitais está isenta de IVA. As pessoas singulares residentes pagam uma taxa fixa de 15% sobre as mais-valias de ativos digitais.
Sim. As empresas montenegrinas podem deter criptomoedas como ativos intangíveis, e o lucro de trading realizado é tratado como rendimento empresarial padrão.
A cripto não tem curso legal; o euro é a única moeda oficial. As empresas aceitam cripto para serviços e imóveis através de processadores de pagamento terceiros que convertem os ativos digitais em euros no momento do pagamento.
Os bancos aplicam uma análise KYC/AML rigorosa aos negócios ativos em cripto. Preparamos o processo de conformidade com antecedência e, quando predominam os fluxos internacionais, acrescentamos contas em instituições de moeda eletrónica a par de uma conta bancária local.
O registo em si demora 5-7 dias úteis depois de os documentos estarem prontos. A abertura em bancos e EMI depende da análise do seu processo de conformidade pela instituição, que preparamos antes de apresentar o pedido.
O registo da empresa e o processo de conformidade são orçamentados por escrito após a sessão de estratégia, com base na sua atividade e nas instituições de que necessita. Os pacotes de contabilidade mensal começam em €150.
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